v. 1 n. 2 (2021)

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Dossiê Temático: Direito Econômico e a Pandemia

Edição aberta com publicação em fluxo contínuo.

Publicado: 29.12.2021

Dossiê Temático

Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus

Samuel Pontes do Nascimento, Dante Ponte de Brito, Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Gabriel de Andrade Pierote, Pablo Edirmando Santos Normando

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Artigos

A Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Marcus Faro de Castro

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A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Amanda Naif Daibes Lima

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A Ideologia Constitucionalmente Adotada no Reino da Dinamarca, em Comparação com a República Federativa do Brasil

Ricardo Antonio Lucas Camargo

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Indicativos da Possibilidade do Exercício de Controle em Atos de Concentração no Âmbito da União Europeia caso Altice Europe v Commission, T-425/18

Sofia Gregol

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Traduções

A Soberania Popular e seus Limites Constitucionais o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como último recurso para evitar a banalidade do mal

Emilio Santoro

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