A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional
DOI:
https://doi.org/10.51696/resede.e01203Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Desenvolvimento Nacional, Estado Interventor, Planejamento EconômicoResumo
Este artigo estuda o instituto do planejamento econômico com base nos ensinamentos do professor Washington Peluso Albino de Souza e à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar de ser uma técnica que possibilita a intervenção do Estado no domínio econômico, observa-se o seu gradual abandono, o que é prejudicial ao desenvolvimento nacional, um dos objetivos fundamentais da República. Diante desse contexto, questiona-se: como o planejamento econômico pode contribuir para a efetivação do desenvolvimento nacional? Para responder à problemática proposta, são objetivos deste ensaio a análise conceitual do instituto, o estudo das políticas de planejamento nacionalistas (1930 a 1960), do período de crise democrática (1961 a 1964) e do regime autoritário (1964 a 1985). Conclui-se pela necessidade de condução do planejamento em bases democráticas, enquanto dever do Estado, a fim de que seja viabilizado o alcance do desenvolvimento nacional.
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Referências
ADRI, Renata Porto. O planejamento da atividade econômica como dever do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Constituição Dirigente. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de & BEDÊ, Fayga Silveira (coords.), Constituição e Democracia: Estudos em Homenagem ao Professor J. J. Gomes Canotilho, São Paulo, Malheiros, 2006.
BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto & MELO, Claudineu de (orgs.), Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato, São Paulo: Quartier Latin, 2009.
BERCOVICI, Gilberto. O planejamento e a Constituição de 1988. In: SCAFF, Fernando Facury. Constitucionalizando direitos aos 15 anos da Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. Revista dos Tribunais nº 353, São Paulo, março de 1965.
COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
FILHO, T.H. et al. Direito Econômico : estudos em homenagem ao professor Giovani Clark. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.
IANNI, Octávio. A era do globalismo. 12. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2009.
POLANYI, Karl. A Grande Transformação: As Origens da Nossa Época. 2 ed. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
PRADO Jr., Caio. História Econômica do Brasil. 43 ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico. São Paulo, Saraiva, 1980.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002a.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 3 ed, São Paulo: LTr, 1994.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002b.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 3. ed. São Paulo: Método, 2011.
TAVARES, André Ramos. Facções privadas e política econômica não-democrática da ditadura brasileira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 9, nº 32, maio/agosto 2015.
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