A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e01203

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988, Desenvolvimento Nacional, Estado Interventor, Planejamento Econômico

Resumo

Este artigo estuda o instituto do planejamento econômico com base nos ensinamentos do professor Washington Peluso Albino de Souza e à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar de ser uma técnica que possibilita a intervenção do Estado no domínio econômico, observa-se o seu gradual abandono, o que é prejudicial ao desenvolvimento nacional, um dos objetivos fundamentais da República. Diante desse contexto, questiona-se: como o planejamento econômico pode contribuir para a efetivação do desenvolvimento nacional? Para responder à problemática proposta, são objetivos deste ensaio a análise conceitual do instituto, o estudo das políticas de planejamento nacionalistas (1930 a 1960), do período de crise democrática (1961 a 1964) e do regime autoritário (1964 a 1985). Conclui-se pela necessidade de condução do planejamento em bases democráticas, enquanto dever do Estado, a fim de que seja viabilizado o alcance do desenvolvimento nacional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora do PPGD Stricto Sensu em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento e do Curso de graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Líder do grupo de pesquisa Emprego, subemprego e políticas públicas na Amazônia e vice-líder do grupo Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia (MinAmazônia).

Amanda Naif Daibes Lima, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Pós-graduanda em Direito Público. Membro do grupo de pesquisa (CNPQ) Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia (MinAmazônia). Advogada.

Referências

ADRI, Renata Porto. O planejamento da atividade econômica como dever do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Constituição Dirigente. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de & BEDÊ, Fayga Silveira (coords.), Constituição e Democracia: Estudos em Homenagem ao Professor J. J. Gomes Canotilho, São Paulo, Malheiros, 2006.

BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto & MELO, Claudineu de (orgs.), Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato, São Paulo: Quartier Latin, 2009.

BERCOVICI, Gilberto. O planejamento e a Constituição de 1988. In: SCAFF, Fernando Facury. Constitucionalizando direitos aos 15 anos da Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. Revista dos Tribunais nº 353, São Paulo, março de 1965.

COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

FILHO, T.H. et al. Direito Econômico : estudos em homenagem ao professor Giovani Clark. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.

IANNI, Octávio. A era do globalismo. 12. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2009.

POLANYI, Karl. A Grande Transformação: As Origens da Nossa Época. 2 ed. Rio de Janeiro: Campus, 2012.

PRADO Jr., Caio. História Econômica do Brasil. 43 ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito Econômico. São Paulo, Saraiva, 1980.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002a.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 3 ed, São Paulo: LTr, 1994.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002b.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 3. ed. São Paulo: Método, 2011.

TAVARES, André Ramos. Facções privadas e política econômica não-democrática da ditadura brasileira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Belo Horizonte, ano 9, nº 32, maio/agosto 2015.

Downloads

Publicado

14.02.2022

Como Citar

KOURY, S. E. C.; LIMA, A. N. D. . A Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. e01203, 2022. DOI: 10.51696/resede.e01203. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/20. Acesso em: 20 maio. 2022.

Edição

Seção

Artigos