Ética editorial e científica

Ética Editorial e Científica

1 Disposições comuns. Os membros da Equipe Editorial, do Conselho Editorial e os pareceristas da Revista Semestral de Direito Econômico, assim como os autores que submetem trabalhos ao periódico, se comprometem com os mais elevados padrões éticos nacionais e internacionais para a publicação científica, sobretudo Budapest Open Access Initiative (BOAI), Committee on Publication Ethics (COPE) e San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA), assim como os dispostos a seguir.

1.1 Normas. As partes seguirão as normas de submissão de artigos, assim como eventuais normas específicas em editais de chamada de artigos e respeitarão o processo de avaliação de artigos adotado pelo periódico. 

1.2 Competências. Os membros da Equipe Editorial, do Conselho Editorial e os pareceristas atuarão dentro das competências atribuídas pelas normas da revista.

1.3 Tratamento entre as partes.Todas as partes deverão tratar os demais com respeito e urbanidade.

1.4 Conflitos de interesse. As decisões da Equipe Editorial, do Conselho Editorial e dos pareceristas não serão influenciadas por interesses pessoais, comerciais, religiosos, filosóficos, partidários, ideológicos, acadêmicos e econômicos-financeiros com o autor ou o objeto da submissão.

1.4.1 Havendo conflitos de interesse, será designado um substituto adequado para a demanda.

1.4.2 Autores também deverão apontar eventuais conflitos de interesse em relação ao objeto do trabalho.

1.5 Ofensas. As submissões não serão publicadas com ofensas pessoais e palavras de baixo calão.

1.6 Manipulação do fator de impacto. A citação por parte autor da submissão, assim como a recomendação de citação por parte da Equipe Editorial ou do parecerista, de artigos já publicados no periódico apenas devem ocorrer em casos de absoluta pertinência para evitar a manipulação do fator de impacto dos artigos da revista.

1.7 Confidencialidade. Os membros da Equipe Editorial, do Conselho Editorial e os pareceristas do periódico não divulgarão quaisquer informações sobre os autores ou as submissões a terceiros, salvo nos casos previstos nas normas do periódico buscando maximizar a transparência editorial, atender a requerimentos de avaliadores de periódicos ou cooperar com denúncias de violações éticas. 

1.8 Pontualidade. As partes se comprometem em responder as demandas em tempo razoável, indicando quando houver a impossibilidade de cumprimento no prazo e solicitando a sua prorrogação.

2 Equipe e Conselho Editorial. 

2.1 Prevenção contra plágio. Para evitar a publicação de trabalhos com plágio e autoplágio, a Equipe Editorial utilizará sistemas específicos para a identificação de plágio, além de motores de busca (como Google) com trechos dos trabalhos. 

2.2 Violação. Casos graves de violação de ética editorial e científica, inclusive plágio e autoplágio, serão comunicados às instituições relacionadas aos violadores, às autoridades competentes para investigação, os casos serão formalmente retratados pela revista e o(s) autor(es) não poderão apresentar novas submissões ao periódico.

2.3 Denúncias. Denúncias, que podem ser enviadas a qualquer momento para o periódico, e suspeitas serão analisadas pela Equipe Editorial da revista, podendo eventualmente serem consultados pareceristas externos.

2.4 Consultas. Caso necessário, a Equipe Editorial poderá consultar o Conselho Editorial ou mesmo pareceristas externos à revista.

3 Pareceristas. 

3.1 Contribuições. Os pareceristas deverão apresentar contribuições para o trabalho sob avalição com objetividade.

3.2 Os pareceristas assumem o compromisso a cada submissão recebida de que (1) desconhecem o(s) autor(es) da submissão, (2) possuem tempo hábil para respeitar o prazo de entrega do parecer em até 3 semanas e (3) são qualificados para emitir um parecer sobre o objeto de estudo da submissão. 

3.3 Os pareceristas seguirão os critérios mínimos de avaliação elencados pela revista.

4 Autores. 

4.1 Originalidade e ineditismo. A submissão deverá ser original e inédita no Brasil.

4.2 Submissão simultânea e redundante. A mesma submissão não poderá ser enviada para avaliação em outra revista e os autores não deverão submeter trabalhos a mais de um periódico que apresentam em sua essência o mesmo conteúdo.

4.3 Coautoria. Em caso de coautoria, todos os autores devem ser identificados e devem ter participado ativamente na versão final do trabalho, inclusive na discussão de resultados, revisão e aprovação.

4.3.1 A submissão deverá ter a concordância de todos os autores, assim como a versão final a ser publicada.

4.4 Fonte. Os autores deverão apresentar em seus trabalhos as citações das fontes de suas pesquisas.

4.5 Os autores deverão apresentar à Equipe Editorial erros ou imprecisões de seus trabalhos publicados para viabilizar procedimentos para a correção do trabalho.

4.6 Os autores deverão apresentar submissões com perinência temática relacionada ao Direito Econômico e/ou ao dossiê temático.