A Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e01201

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Política Macroeconômica, Modelos Econômicos, Democracia, Base Material, Análise Jurídica da Política Econômica

Resumo

A teoria econômica, em que se fundamenta a política econômica, sofreu mudanças importantes desde a ascensão da macroeconomia no período entre as duas guerras mundiais do século XX. Contudo, mesmo após o subsequente surgimento de novas ideias jurídicas sobre a economia, juristas se defrontam com limitações à sua capacidade de formação de juízos normativos sobre violações a direitos fundamentais que sofrem impactos de políticas macroeconômicas. O presente trabalho discute conceitos das perspectivas jurídicas surgidas nas últimas décadas, que focalizam temas econômicos, e propõe ideias preliminares para que juristas passem a abordar analiticamente o papel da política macroeconômica na obliteração da efetividade de direitos fundamentais. Além disso, o trabalho descreve tarefas analíticas e construtivas úteis no tratamento de questões jurídicas relacionadas a impactos de políticas macroeconômicas.

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Biografia do Autor

Marcus Faro de Castro, Universidade de Brasília

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Mestre e Doutor em Direito, Universidade de Harvard. Coordenador do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES).

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Publicado

29.12.2021

Como Citar

CASTRO, M. F. de. A Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. e01201, 2021. DOI: 10.51696/resede.e01201. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/37. Acesso em: 20 maio. 2022.

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