v. 2 n. 1 (2022)

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Dossiê Temático: Direito Econômico e o Supremo Tribunal Federal

DOI: https://doi.org/10.51696/resede.v2n1

Publicado: 31.05.2022

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Editorial

Editorial Direito Econômico, Política Econômica e Estado de Direito (?)

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Dossiê Temático

(Des) Necessidade de Autorização Legislativa para a Venda de Subsidiárias de Estatais uma análise do entendimento do STF à luz da ideologia constitucionalmente adotada

Vinícius Adami Casal

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Artigos

A Privatização da Eletrobrás e suas Inconstitucionalidades

Gilberto Bercovici

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Estrutura da Dívida Pública Brasileira ciclos sistêmicos de acumulação e análise histórico-estrutural

Gustavo Jorge Silva

e2104
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Os Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional

Reshad Tawfeiq

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Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital análise comparada dos instrumentos jurídicos da União Europeia e do Brasil

Lucas de Góis Barrios

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