A Vedação à Atuação do Estado na Economia Enquanto um Tópos Retórico

uma análise à luz da tópica jurídica de Theodor Viehweg

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e0105

Palavras-chave:

direito econômico, retórica, tópica, afastamento do Estado da Economia, topoi

Resumo

O presente artigo pretende enfrentar um discurso muito presente na atualidade do cenário econômico-social pátrio e que diz respeito a um alegado dever de afastamento do Estado da economia. Deste modo, por intermédio do método dedutivo, o objetivo é identificar a origem desta crença, perquirindo assim o enquadramento, ou não, da defesa de afastamento do Estado da seara econômica enquanto um lugar comum retórico conforme defendido por Theodor Viewheg em sua obra a respeito da Tópica Jurídica. Com este desiderato, de forma inicial se busca uma definição do que sejam os topoi, também chamados lugares comuns. Na sequência, estuda-se a disciplina constitucional da política econômica, isso para se verificar se o discurso ora analisado pode ser retirado do direito posto. Sendo isto negativo, parte-se para um possível enquadramento desta afirmativa enquanto um tópos defendido por grupos sociais interessados no afastamento do ente público da economia. Finalmente, a título de conclusão, afirma-se o enquadramento do dever de afastamento do Estado da economia enquanto um tópos, não sendo originado de um discurso jurídico constitucional, sendo relembrado ao longo do texto e, principalmente na conclusão, o dever de limitação do econômico pelo jurídico e a importância da ideologia constitucional para a evolução do Direito Econômico.

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Publicado

21.04.2021

Como Citar

CASAL, V. A. A Vedação à Atuação do Estado na Economia Enquanto um Tópos Retórico: uma análise à luz da tópica jurídica de Theodor Viehweg. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. e0105, 2021. DOI: 10.51696/resede.e0105. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/6. Acesso em: 11 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos