Preços Administrados
disciplina e experiência jurídica no Brasil (homenagem a Washington Peluso Albino de Souza)
Palavras-chave:
Direito Econômico, Preços Administrados, Ordem Constitucional, DesenvolvimentoResumo
O presente artigo visa a abordar a categoria jurídica dos “preços administrados”, tendo em vista sua historicidade e seus propósitos. Os preços administrados configuraram-se como a instrumentalização dos objetivos de uma política econômica constitucionalmente fundamentada, definida pelo Estado e construída a partir da perspectiva do interesse público. A disciplina e a experiência jurídicas dos preços administrados no Brasil e nos demais Estados capitalistas contemporâneos evidenciam seu papel instrumental para os fins do desenvolvimento econômico.
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Publicado
05.02.2022
Como Citar
OCTAVIANI, A.; VIDIGAL, L. Preços Administrados: disciplina e experiência jurídica no Brasil (homenagem a Washington Peluso Albino de Souza). Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. e0110, 2022. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/24. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
Seção
Dossiê Temático
Licença
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