Formação Normativa do Tripé Macroeconômico

Resumo

O artigo analisa o processo de formação normativa e institucional do chamado tripé macroeconômico no Brasil, composto pelo regime cambial de câmbio flutuante, pelo regime monetário de metas de inflação e pelo regime fiscal orientado por metas de superávit primário. O texto examina, em perspectiva histórica e normativa, a transição da âncora cambial para o câmbio flutuante, a institucionalização do regime de metas de inflação e a incorporação das metas fiscais ao ordenamento jurídico, evidenciando como esse arranjo consolidou um modo específico de inserção do Brasil na economia internacional. Do ponto de vista metodológico, adota-se uma abordagem analítico-normativa e histórico-documental, por meio do exame de diplomas legais, Decretos, atos normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil decretos e da literatura especializada. Sustenta-se que o tripé macroeconômico não constitui apenas um conjunto técnico de políticas, mas um regime jurídico da macroeconomia, cujos efeitos estruturais se projetam sobre a coordenação de objetivos de política pública, a atuação do Estado e as possibilidades de desenvolvimento econômico.