Essential Facilities Doctrine

a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e3105

Resumo

O objetivo principal do artigo é analisar a aplicação da Doutrina das Essential Facilities pelo Direito Concorrencial Brasileiro, em especial, a interpretação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processos que envolvem a infraestrutura portuária. Por meio do método de abordagem dedutivo, propõe-se levantamento bibliográfico da doutrina dos Estados Unidos da América e dos precedentes da Suprema Corte do mesmo país que aplicaram a Doutrina das Essential Facilities. Em seguida, expõe-se a evolução da legislação regulatória referente ao Setor Portuário Brasileiro, com ênfase na complexidade das leis que disciplinam a infraestrutura de importação/exportação de mercadorias. Ao final, analisa-se a aplicação da Doutrina das Essential Facilities pelo Cade, especialmente no Processo Administrativo n.º 08700.005499/2015-51, que apreciou o acesso de infraestrutura essencial no Porto de Suape (PE), julgado em 8 de fevereiro de 2021

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Biografia do Autor

Bráulio Cavalcanti Ferreira, Programa de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade UNICESUSC

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Mestre em Direito (PPGD/UFSC). Especialista em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Escola de Direito Paulista da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito (UFSC). Vice-Presidente da Comissão de Estudos e Defesa da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santa Catarina (CECORE/OAB/SC).

César Santini Müller, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)

Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2020. Especialista em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em 2023. Bacharel em Direito (UFSC). Presidente da Comissão de Estudos e Defesa da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santa Catarina (CECORE/OAB/SC).

Rafael Vieira Matos, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2020, Secretário-Geral da Comissão de Estudos e Defesa da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santa Catarina (CECORE/OAB/SC).

Joana Stelzer, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)

Doutora e Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC).  Pós Doutora em Direito (Universidade de São Paulo – USP). Professora Associada IV (UFSC). Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação para Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC). Líder do Grupo de Estudos em Fair Trade/Comércio Justo (NEFT).

Everton das Neves Gonçalves, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC)

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), da UFSC. Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento (CEJEGD).

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Publicado

08.07.2026

Como Citar

FERREIRA, B. C.; MÜLLER, C. S.; MATOS, R. V.; STELZER, J.; GONÇALVES, E. das N. Essential Facilities Doctrine: a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. e3105, 2026. DOI: 10.51696/resede.e3105. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/126. Acesso em: 20 jul. 2026.

Edição

v. 3 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

Licença

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