Relações Entre o Direito e a Economia

a formação do preço a partir da lente do Direito Econômico

Resumo

O artigo analisa a formação jurídica do preço sob a ótica do Direito Econômico, considerando-o como um instrumento de regulação social e econômica, e não apenas como resultado de mecanismos de mercado. Parte-se da crítica à ficção da “natureza das coisas”, enfatizando a oscilação como característica estrutural do preço e a influência do Estado na sua fixação, direta ou indireta. São examinados elementos como oferta, demanda, custos e expectativas sociais, compreendidos no contexto constitucional e na função social do preço. Ao problematizar a ideia de neutralidade econômica, o trabalho evidencia o papel das políticas públicas e do monopólio (público ou privado) na formação do preço, vinculando-o a questões de justiça distributiva e controle econômico. O objetivo é demonstrar que o preço, longe de ser um dado puramente técnico, reflete uma expressão normativa e política de poder.