Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise

a jurisprudência dos tribunais constitucionais da Itália, Espanha e Portugal

Autores

Palavras-chave:

Crise Financeira, Austeridade, Direitos Econômicos e Sociais, Portugal, Itália, Espanha

Resumo

A crise financeira de 2008 refletiu na realização de diversos direitos sociais que foram fortemente afetados por diversas medidas de austeridade adotadas pelos países europeus. Tais medidas foram levadas à apreciação dos Tribunais Constitucionais. Observando a jurisprudência do período, o artigo procura investigar se as decisões dos Tribunais da Itália, Espanha e Portugal, contribuíram para endossar as medidas de austeridade adotadas, ao declarar a constitucionalidade das normas que estabeleçam políticas de austeridade. A hipótese levantada é que esse movimento de judicialização teve como objetivo legitimar essas políticas públicas, muitas vezes consideradas impopulares.

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Biografia do Autor

Paula Uematsu Arruda, Universidade de Coimbra

Advogada, mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Lisboa e doutoranda em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente de pesquisa no Instituto Ludwig Boltzmann de pesquisa em Direitos Humanos (Ludwig Boltzmann Institut für Menschenrechte).

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Publicado

09.02.2021

Como Citar

ARRUDA, P. U. Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise: a jurisprudência dos tribunais constitucionais da Itália, Espanha e Portugal. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. e0102, 2021. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/10. Acesso em: 6 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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