Revista Semestral de Direito Econômico

Algoritmo e Lei

Andrea Simoncini — Tue, 16 Apr 2024 00:00:00 +0000

Tradução do artigo Algorithm and Law

Os Impactos dos Crimes Tributários no Brasil (2010-2020)

Alexandre Favaro Lucchesi, Elisa Barreto da Rocha — Tue, 12 Dec 2023 00:00:00 +0000

O principal objetivo deste artigo é realizar uma abordagem sobre os crimes tributários e relacioná-los aos motivos pelos quais as pessoas são induzidas a cometer esses delitos. Situações em que se aproveitam da fragilidade do próximo, para que assim possam conquistar seus interesses de forma ilegal. Dentro deste artigo serão inclusos alguns pontos relevantes como: o aumento dos crimes em momentos de crises econômicas, as possíveis variações negativas sob a desigualdade social no Brasil que podem ser causadas pelos crimes tributários e algumas sugestões metodológicas a fim de evitá-los. Também serão mencionadas as punições para cada crime. Referente à metodologia, utilizaremos dois tipos de pesquisa, descritiva e explicativa, com a observação quantitativa, pois será tratado sobre a realidade. Há, por natureza, um modelo de pesquisa exploratório no qual serão levantados os dados referentes ao aumento dos crimes, em quais tipos de ocasiões são identificados e o comportamento dos indivíduos. Para fundamentar a pesquisa, dois pensadores econômicos serão utilizados, sendo a primeira visão do filósofo Adam Smith sobre a Teoria dos Sentimentos Morais, e a segunda do economista Thomas Piketty referente ao capitalismo do século XXI. Ambas as abordagens buscam explicar o comportamento individualista das pessoas perante o capital e como suas atitudes podem variar para alcançar suas metas. Como conclusão, buscou-se demonstrar a relação comportamental dos indivíduos perante determinada situação de fragilidade da sociedade e alguns acabam por se aproveitar disso, deixando de lado o bem-estar coletivo e priorizando o próprio.

A Tributação como Instrumento de Fomento Econômico no Âmbito Supranacional

Ricardo Antonio Lucas Camargo — Fri, 09 Feb 2024 00:00:00 +0000

A partir da amplamente propagandeada substituição das funções econômicas do Estado pelos naturais movimentos da oferta e da procura como marca do progresso mundial, olhos postos no comércio supranacional, impondo a redução do exercício do poder tributante, toma-se em consideração, dentre tais funções, precisamente a que acarreta menos resistência da parte dos agentes econômicos privados – o fomento –, que notoriamente se opera mediante instrumentos tributários. Para verificar se permanece, ou não, a possibilidade do fomento público à economia, trabalham-se, como temas recorrentes que gravitam em torno da defesa desse “movimento espontâneo do mercado”, a globalização, a concorrência internacional, a presença das holding companies e a atuação das empresas transnacionais.