Ferreira, B. C., C. S. Müller, R. V. Matos, J. Stelzer, e E. das N. Gonçalves. “Essential Facilities Doctrine: A Infraestrutura portuária Sob a ótica Do Direito Concorrencial No Brasil”. Revista Semestral De Direito Econômico, vol. 3, nº 1, julho de 2026, p. e3105, doi:10.51696/resede.e3105.