B. C. Ferreira, C. S. Müller, R. V. Matos, J. Stelzer, e E. das N. Gonçalves, “Essential Facilities Doctrine: a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil”, RESEDE, vol. 3, nº 1, p. e3105, jul. 2026.