Ferreira, B. C., Müller, C. S., Matos, R. V., Stelzer, J. e Gonçalves, E. das N. (2026) “Essential Facilities Doctrine: a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil”, Revista Semestral de Direito Econômico. Porto Alegre, 3(1), p. e3105. doi: 10.51696/resede.e3105.