FERREIRA, B. C.; MÜLLER, C. S.; MATOS, R. V.; STELZER, J.; GONÇALVES, E. das N. Essential Facilities Doctrine: a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 3, n. 1, p. e3105, 2026. DOI: 10.51696/resede.e3105. Disponível em: http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/126. Acesso em: 20 jul. 2026.