Ferreira, B. C., Müller, C. S., Matos, R. V., Stelzer, J., & Gonçalves, E. das N. (2026). Essential Facilities Doctrine: a infraestrutura portuária sob a ótica do Direito Concorrencial no Brasil. Revista Semestral De Direito Econômico, 3(1), e3105. https://doi.org/10.51696/resede.e3105