@article{Casal_2021, place={Porto Alegre}, title={A Vedação à Atuação do Estado na Economia Enquanto um Tópos Retórico: uma análise à luz da tópica jurídica de Theodor Viehweg}, volume={1}, url={http://resede.com.br/index.php/revista/article/view/6}, abstractNote={<p>O presente artigo pretende enfrentar um discurso muito presente na atualidade do cenário econômico-social pátrio e que diz respeito a um alegado <em>dever</em> de afastamento do Estado da economia. Deste modo, por intermédio do método dedutivo, o objetivo é identificar a origem desta crença, perquirindo assim o enquadramento, ou não, da defesa de afastamento do Estado da seara econômica enquanto um <em>lugar comum</em> retórico conforme defendido por Theodor Viewheg em sua obra a respeito da Tópica Jurídica. Com este desiderato, de forma inicial se busca uma definição do que sejam os <em>topoi</em>, também chamados <em>lugares comuns</em>. Na sequência, estuda-se a disciplina constitucional da política econômica, isso para se verificar se o discurso ora analisado pode ser retirado do direito posto. Sendo isto negativo, parte-se para um possível enquadramento desta afirmativa enquanto um <em>tópos</em> defendido por grupos sociais interessados no afastamento do ente público da economia. Finalmente, a título de conclusão, afirma-se o enquadramento do <em>dever</em> de afastamento do Estado da economia enquanto um <em>tópos</em>, não sendo originado de um discurso jurídico constitucional, sendo relembrado ao longo do texto e, principalmente na conclusão, o dever de limitação do econômico pelo jurídico e a importância da ideologia constitucional para a evolução do Direito Econômico.</p>}, number={1}, journal={Revista Semestral de Direito Econômico}, author={Casal, Vinícius Adami}, year={2021}, month={abr.}, pages={e0105} }